China reforma sistema eleitoral de Hong Kong e restringe poder da oposição

A nova lei entra em vigor menos de um ano após o governo chinês impor uma nova lei de segurança nacional a Hong Kong, criada para reprimir o "separatismo", "terrorismo", "subversão" e "conluio com forças externas e estrangeiras".

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A China aprovou nesta terça-feira (30) uma reforma drástica do sistema eleitoral de Hong Kong que reduz o número de parlamentares eleitos diretamente e, na prática, impede a oposição de obter maioria no legislativo do território semiautônomo.

A reforma foi imposta pelo governo chinês sem consultar o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, e é um novo passo de Pequim para controlar politicamente a ex-colônia britânica após os protestos pró-democracia de 2019.

A reforma modifica a Lei Fundamental (“Basic Law”), a miniconstituição que garantia à cidade liberdades desconhecidas no restante da China após o acordo devolução assinado em 1997 com o Reino Unido.

A nova lei entra em vigor menos de um ano após o governo chinês impor uma nova lei de segurança nacional a Hong Kong, criada para reprimir o “separatismo”, “terrorismo”, “subversão” e “conluio com forças externas e estrangeiras”.

Antes das mudanças, o Parlamento de Hong Kong tinha 70 assentos, com metade dos parlamentares eleitos diretamente e metade escolhidos por órgãos do comércio e da indústria da cidade que geralmente favoreciam Pequim.

Mas os partidos de oposição conseguiam obter a maioria na Casa caso conquistassem quase todas as cadeiras escolhidas pelo voto popular e algumas das vagas indiretas.

Isso não será mais possível a partir de agora. Com a reforma, o Parlamento passa a ter 90 assentos, dos quais 40 serão escolhidos por um Comitê Eleitoral recém-nomeado, cujos membros foram em sua maioria indicados pelo governo chinês.

A reforma foi aprovada por unanimidade pelos 167 membros do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo e também prevê que um comitê irá examinar todos os candidatos, para garantir que a cidade seja governada por “patriotas”.

Além disso, o Comitê Eleitoral, que era responsável por escolher o presidente-executivo da cidade e em sua maioria era pró-Pequim, também será reformado.

Os 117 assentos destinados aos vereadores distritais — que são eleitos diretamente pela população — foram eliminados em favor de pessoas indicados pelo governo chinês.